OFICIAL DE JUSTIÇA É AMEAÇADO E SOFRE TORTURA EM NITERÓI

Na última quarta-feira, um Oficial de Justiça de Niterói, no exercício de suas funções, em plena luz do dia, foi atacado na rua Mário Viana, em Niterói, e levado para um largo, por uma rua transversal. Ali foi torturado, psíquica e fisicamente, teve seus documentos verificados, no intuito de confirmar sua identidade. Segundo informações foi vítima até mesmo de roleta-russa, não sendo assassinado a pedido da própria pessoa que estava sendo procurada pelo Oficial para o cumprimento de um mandado judicial. Segundo testemunhas, os meliantes, que eram três menores e um maior de idade, queriam saber se o Oficial era um policial. Até as mensagens do celular foram checadas. Depois de liberado, o Oficial foi advertido a não mais retornar naquela área, sob pena de ser assassinado.

Esse não é o primeiro caso de violência contra Oficial de Justiça no Rio de Janeiro. Há algum tempo atrás uma Oficial de Justiça de Bangu foi vítima da violência de meliantes, assim como um Oficial de Justiça com atuação em área fazendária, em cumprimento de diligência no morro do Alemão, chegou a ser colocado dentro de um “micro-ondas” (termo usado pelos bandidos para queimar pessoa viva e feito de pneus).

A violência no Rio de Janeiro é recorrente e cidades como Niterói, que já foi referência no Brasil, sofrem com o deslocamento de meliantes oriundo de áreas em que há UPPs.

Os Oficiais de Justiça do Rio de Janeiro não tem porte de arma e não recebem nenhum adicional por risco de vida. Também não tem direito à aposentadoria especial, apesar da previsão constitucional e não obstante as tentativas da AOJA/RJ na obtenção de tais direitos. (MI 1177 no STF concluso para decisão Rel. Min. Ricardo Lewandowsky).

O apoio policial, quando necessário, sempre é possível, mas não há garantia à integridade do Oficial de Justiça, mas sim o apoio ao cumprimento da diligência.

Outrossim, não obstante o Provimento nº 22 da Corregedoria de Justiça permita o não cumprimento de diligências em área de risco, contém muitas exigências no mais das vezes inexequíveis.

Esperamos que o Tribunal tenha sensibilidade com o que está acontecendo com seus Oficiais de Justiça e desenvolva projetos que melhorem as condições de trabalho destes profissionais.